Imagem: Fabian Bimmer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026, que promove uma das maiores reformas recentes no Código Penal brasileiro. A nova legislação endurece significativamente as punições para crimes patrimoniais, como furtos, roubos e estelionatos, além de criar regras rígidas para combater crimes digitais e a utilização de "contas laranja" em fraudes bancárias.

A mudança ocorre em um momento de intenso debate sobre segurança pública no país e foca em delitos que afetam diretamente o cotidiano da população, como o roubo de celulares e cabos de energia.

Furtos e Roubos com Penas Mais Altas

As penas para quem comete crimes contra o patrimônio sofreram uma elevação considerável. Confira as principais alterações:

• Furto Comum: A pena básica, que era de 1 a 4 anos, subiu para 1 a 6 anos.

• Furto de Celular e Cabos: Furtos de dispositivos eletrônicos, veículos e fiação elétrica passam a ter punições mais severas devido ao impacto social.

• Roubo (Assalto): A pena mínima subiu de 4 para 6 anos de reclusão.

• Latrocínio (Roubo seguido de morte): A punição mínima agora é de 24 anos, podendo chegar a 30 anos.

Combate ao Crime Digital e "Contas Laranja"

A nova lei traz uma atenção especial ao ambiente virtual, onde os golpes se multiplicaram nos últimos anos.

• Fraude Eletrônica: Golpes via redes sociais, e-mails falsos ou clonagem de aplicativos passam a ter pena de 4 a 8 anos.

• Conta Laranja: Ceder a conta bancária para movimentar dinheiro de origem criminosa agora é crime específico previsto em lei.

• Estelionato: A pena base para o estelionato comum também subiu, passando para até 5 anos.

Proteção aos Animais e Serviços Públicos

Uma novidade importante é a criação do crime de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos, visando desarticular mercados ilegais de pets furtados. Além disso, a receptação geral (comprar produtos roubados/furtados) teve a pena aumentada, passando a variar de 2 a 6 anos.

A legislação também prevê punições em dobro para quem interromper serviços de telecomunicações ou energia em situações de calamidade, buscando proteger a infraestrutura essencial do país. As novas regras já estão em vigor em todo o território nacional.

Via: CNN Brasil 

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