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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção das cobranças para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda. Durante a cerimônia de assinatura da proposta, o presidente fez questão de enfatizar que a isenção é para fazer uma reparação social.

“O que estamos fazendo é uma reparação. Nós estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram um jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo: gente vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro [...].".

"[O projeto] não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne", acrescentou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.

Lula ainda afirmou que o projeto é equilibrado do ponto de vista fiscal e neutro do ponto de vista arrecadatório, reforçando a fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad. “Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de centavos no bolso do povo pobre brasileiro para que ele volte a ser mais cidadão do que ele é hoje”, finalizou. 

Em caso de aprovação do projeto pelo Congresso, 20 milhões de brasileiros terão direito à isenção do Imposto de Renda, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que também participou da cerimônia de assinatura do projeto no Palácio do Planalto.

Na campanha em que foi eleito para um terceiro mandato, Lula prometeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha salário de até R$ 5 mil mensais. Como não foi aprovada no ano ano passado, a proposta não valerá para o ano-calendário de 2024. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês.

Para isentar quem ganha até R$ 5 mil, a proposta do governo é compensar pela taxação maior para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

A partir de quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valerá?

Caso seja aprovado pelo Congresso, a proposta do governo é que a isenção comece a valer já no ano de 2026. Segundo projeção do governo, com a aprovação da proposta, 65% dos atuais declarantes do Imposto de Renda (mais de 26 milhões) estariam isentos.

Como ficará a cobrança de imposto para cada faixa salarial?

Além dos isentos até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto da atual tributação para aqueles que ganham até R$ 7 mil. A partir desse valor, porém, começaria novamente a aplicação da tabela progressiva de imposto, como ocorre hoje.

Renda mensal até R$ 5 mil: isento;

Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;

Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;

Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.

Para quem recebe acima de R$ 7 mil, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

Tributação sobre faixas de rendas maiores

A divulgação da proposta do governo afirma que quer buscar maior justiça na tributação das diferentes rendas no Brasil. Para isso, sobre as altas rendas deverá incindir uma alíquota de forma progressiva, para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano -- ou cerca de R$ 50 mil mensais.

Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais, explica o Ministério da Fazenda.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:

Renda anual de R$ 600 mil: não paga cobrança adicional de imposto;

Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, o que dá o valor de R$ 18.750;

Renda anual de R$ 900 mil: alíquota de 5%, o que dá o valor de R$ 45 mil;

Renda anual de R$ 1.050.000: alíquota de 7,5%, o que dá o valor de R$ 78.750;

Renda anual de R$ 1.200.000: alíquota de 10%, o que dá o valor de R$ 120 mil.

Via / Terra.com

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