Imagem: Valter Campanato

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão referente à decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a outros delitos.

O julgamento, finalizado pela Primeira Turma da Corte no dia 11 de setembro, referia-se ao Núcleo 1 da trama golpista de 2022. Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Outros sete réus também foram condenados no mesmo processo.

CINCO DIAS PARA RECURSO

Com a publicação do documento formal, a defesa do ex-presidente e dos demais réus tem agora o prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração junto ao STF. Os embargos são o tipo de recurso cabível nesta fase processual e geralmente são utilizados para pedir esclarecimentos sobre pontos omissos, contraditórios ou obscuros da decisão.

A publicação do acórdão é um passo fundamental que formaliza a condenação e avança o processo, permitindo que as defesas busquem a análise da decisão nas instâncias superiores do Judiciário.

Via: Agência Brasil