Imagem: Fabio Rodrigues - Pozzebom

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A sanção, imposta pelo governo de Donald Trump no final de julho, também foi revogada para a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e para o Instituto Lex, ligado à família.

O Fim das Sanções

• Decisão: O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano oficializou a retirada das sanções.

• O que é a Lei Magnitsky: Este mecanismo na legislação dos EUA é utilizado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior, aplicando medidas como o bloqueio de bens, contas bancárias e a proibição de entrada no país.

• A Acusação Anterior: Ao aplicar a sanção em julho, o Departamento do Tesouro havia acusado Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar "prisões arbitrárias", citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações contra empresas de mídia social americanas.

Com a decisão desta sexta-feira, Moraes e sua esposa não estão mais sujeitos às restrições financeiras e de viagem impostas pela lei americana.

Via: Agência Brasil

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