Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4 de setembro) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre representações acerca da condução das investigações do chamado caso Master.
O despacho ocorre após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar alegações apontando supostas irregularidades, incluindo apontamentos sobre eventual abuso de autoridade e improbidade. O documento apresentado por Moraes fundamenta-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal — sem cabeçalho oficial ou assinatura de delegado —, classificado no próprio texto como "análise de cenário" e "sem valor probatório".
Origem do impasse e mensagens anexadas
A controvérsia no STF ganhou repercussão após a retirada do sigilo de um relatório policial por parte do ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras na instituição financeira.
O relatório contém mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais constam menções aos nomes dos ministros e do procurador-geral. Em decorrência das citações, o PGR Paulo Gonet solicitou a anulação das investigações sob supervisão de Mendonça.
Encaminhamento institucional e medidas de Fachin
Diante do cenário, o ministro Edson Fachin já havia cobrado esclarecimentos iniciais das partes na quinta-feira (3) e reafirmou que submeterá os pedidos de anulação ao Plenário da Corte.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", destacou a decisão do presidente da Corte.
No despacho desta sexta-feira, Fachin também ordenou que o relatório apresentado por Moraes seja autuado em petição separada sob sua própria relatoria, retirando-o do Inquérito das Fake News. O presidente do STF enfatizou que as determinações visam estritamente à instrução formal dos autos, sem qualquer antecipação de juízo de valor sobre o mérito das alegações.
Via: Agência Brasil
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