Presidente Sanciona Lei que Zera Imposto de Renda para Quem Ganha Até R$ 5 Mil

Presidente Sanciona Lei que Zera Imposto de Renda para Quem Ganha Até R$ 5 Mil

Imagem: Marcello Casal Jr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que promove uma ampla reforma na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores a partir de janeiro do próximo ano (2026).

Com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda (IR).

As Novas Regras em Detalhes

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, altera as faixas de tributação e também busca compensar a perda de arrecadação com a taxação de altos rendimentos:

  • Isenção Total: Passa a valer para quem tem rendimento mensal de até R$ 5.000,00. Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076,00.

  • Redução Parcial: Contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão uma redução parcial nos valores a serem pagos, com o desconto diminuindo à medida que a renda aumenta.

  • Alta Renda: Para compensar a isenção, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).

  • Tributação no Exterior: O texto também prevê a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%.

O governo calcula que, com a nova regra, cerca de 65% dos declarantes do Imposto de Renda (aproximadamente 26 milhões de pessoas) se tornarão totalmente isentos. A sanção presidencial garante que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Via: Agência Brasil

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