Imagem: Ilustração da Internet
Iniciativa busca garantir que representantes da população possuam idoneidade moral. Se aprovada, agressores de mulheres ficariam proibidos de disputar cargos eletivos em todo o território nacional.
Uma nova ideia legislativa apresentada ao Senado Federal propõe um endurecimento nas regras de elegibilidade para candidatos a cargos públicos. A sugestão consiste em incluir, no rol de crimes que tornam um cidadão inelegível, aqueles praticados com violência doméstica e familiar, sob a incidência da Lei Maria da Penha.
O argumento central da proposta é a falta de idoneidade moral de candidatos que cometem tais crimes. De acordo com o texto da iniciativa, é "inconcebível" que indivíduos condenados por agressões contra mulheres possam exercer mandatos e representar a população brasileira.
Ampliação da Ficha Limpa
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa já impede a candidatura de condenados por diversos crimes graves em órgãos colegiados. A inclusão da violência doméstica nesse grupo seria um marco no combate à impunidade e na proteção dos direitos das mulheres.
Como funciona o processo no Senado:
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Apoio Popular: Para que a ideia deixe de ser apenas uma sugestão e passe a ser discutida formalmente como Projeto de Lei, ela precisa receber o apoio de 20 mil cidadãos no portal e-Cidadania através do link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=214761
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Comissão de Direitos Humanos: Uma vez atingida a meta de assinaturas, a proposta é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise dos senadores.
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Tramitação: Se os parlamentares considerarem a medida viável e necessária, ela ganha um relator e segue os trâmites normais de votação no Congresso Nacional.
A medida reflete um anseio crescente da sociedade por representantes que não apenas cumpram as leis, mas que demonstrem respeito fundamental à integridade física e psicológica de seus familiares e da sociedade como um todo.
Via: Senado federal
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