Imagem: Joao Paulo Burini/GettyImages

O governo federal anunciou que iniciará ainda em setembro os pagamentos de indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Cerca de 1.600 crianças são beneficiárias dessa medida.

Além da indenização de R$ 50 mil por dano moral (valor que será corrigido pelo INPC desde julho), as famílias terão direito a pensão especial mensal vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social, que atualmente é de R$ 8.157,40.

Para ter acesso aos benefícios, é necessário que a criança seja nascida no Brasil, que tenha deficiência permanente provocada pela infecção do vírus Zika, e que o laudo médico seja emitido por junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal. O pedido deverá ser formalizado no INSS, com documentação pessoal e do representante legal.

A lei 15.156/2025 e a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69 (publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro) estabelecem os requisitos para concessão da indenização e pensão. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, mães de crianças afetadas foram atendidas e orientadas para cumprir os requisitos, que são considerados simples.

O ministro afirmou que já solicitou urgência para que os pagamentos sejam realizados o mais breve possível, “para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.”
Via: Agência Brasil

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.