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Um dado alarmante divulgado nesta quarta-feira (4) coloca em xeque a eficácia absoluta das ferramentas de proteção à mulher no Brasil. Segundo uma pesquisa detalhada sobre crimes de gênero, cerca de 13,1% das vítimas de feminicídio no último ano contavam com medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça no momento em que foram assassinadas. O levantamento acende o alerta para as falhas de fiscalização e o descumprimento das ordens judiciais por parte dos agressores.

O estudo aponta que, embora a medida protetiva seja um instrumento fundamental da Lei Maria da Penha, ela isoladamente não tem sido suficiente para deter agressores determinados. Em muitos casos, a falta de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e o baixo efetivo policial para patrulhas específicas permitem que o criminoso se aproxime da vítima sem que as autoridades sejam alertadas a tempo de evitar a tragédia.

Desafio no Combate à Violência

Especialistas em segurança pública destacam que a maioria das vítimas (quase 87%) sequer chegou a procurar a delegacia ou solicitar proteção antes de ser morta, o que revela um cenário de subnotificação e medo. No entanto, o fato de uma parcela das mulheres ter sido assassinada mesmo após buscar ajuda oficial demonstra a necessidade urgente de integrar a tecnologia e o policiamento comunitário na rede de proteção.

O relatório sugere que a ampliação do uso de "botões do pânico" e o aumento do rigor nas punições para quem descumpre o afastamento judicial são caminhos necessários para reduzir esses índices. "A medida protetiva é um papel; sem fiscalização rigorosa, ela não impede uma faca ou uma arma de fogo", ressaltam os pesquisadores. O debate ganha força no Congresso Nacional, onde novos projetos de lei buscam tornar obrigatório o uso de tornozeleiras em todos os casos de agressão doméstica grave.

Via: CNN Brasil