Imagem:Buda Mendes/Getty
Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A pena foi aplicada pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de golpe.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses deverão ser cumpridos em regime fechado e outros 2 anos e 9 meses em regime semiaberto ou aberto.
Além da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Atualmente, cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Desde 18 de julho, o ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica, tem a circulação restrita e está proibido de acessar redes sociais. Essas medidas foram adotadas após acusações de obstrução da Justiça, tentativa de coação no curso do processo e ataque à soberania nacional.
A condenação ocorre em um momento de forte fragilidade política e jurídica para Bolsonaro. Durante o processo, vieram à tona articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao ex-presidente americano Donald Trump, em busca de interferência no julgamento.
As movimentações, no entanto, resultaram em sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte, mas não tiveram impacto no desfecho do processo, que terminou com a condenação de Jair Bolsonaro.
Via:Terra
RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
** Envie fotos vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.