Imagem: Marcello Casal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A publicação do documento é um passo técnico essencial que formaliza a decisão do tribunal, concluindo a tramitação na Corte Superior.

O acórdão é a materialização escrita da decisão tomada pelos ministros do plenário, contendo o resumo do processo, os votos de cada ministro, o resultado final e os fundamentos jurídicos que embasaram a condenação.

ENTENDA A DECISÃO E SEUS PRÓXIMOS PASSOS

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, ele questionou, sem provas, a lisura do sistema eleitoral brasileiro e criticou o sistema de urnas eletrônicas.

O julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. O prazo impede que ele se candidate até 2030.

• Fim do Recurso no STF: Embora o julgamento inicial tenha ocorrido no TSE, os recursos (embargos de declaração) relacionados à decisão foram analisados e rejeitados no STF, mantendo a condenação.

• O que acontece após a publicação: Após a publicação do acórdão no Diário Oficial da União, o processo é considerado transitado em julgado na esfera eleitoral. Isso significa que não cabem mais recursos na Justiça Eleitoral sobre a inelegibilidade.

A defesa do ex-presidente ainda pode buscar recursos em outras instâncias, como uma Ação Rescisória, mas a decisão do STF sobre a rejeição dos embargos estará formalizada com a publicação do acórdão.

Via: Agência Brasil

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