Imagem: Lula Marques
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por crimes contra a democracia.
A publicação da ata é uma formalidade que oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta-feira (14), no qual os ministros da Primeira Turma rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Próximos Passos e Prazos
A rejeição do recurso aproxima o ex-presidente de uma ordem de prisão em regime inicial fechado, imposta na condenação a 27 anos e três meses.
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Publicação do Acórdão: O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalha por escrito a decisão. A expectativa é que isso ocorra em breve, possivelmente até esta terça-feira (18).
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Novos Recursos: A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar novos recursos, como um segundo embargo de declaração.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá considerar um novo recurso "meramente protelatório" (sem viabilidade jurídica, apresentado apenas para adiar a prisão). Nessa hipótese, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.
Local da Prisão e Defesa
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. As possibilidades incluem uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, uma unidade da Polícia Federal ou uma unidade militar, garantindo o direito do ex-presidente de ficar em sala especial, segregada dos demais detentos.
A defesa do ex-presidente, que já se encontra em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em outra investigação, prepara-se para pedir que ele cumpra a pena em casa por motivos de saúde.
Via: Agência Brasil
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