Imagem: Carlos Eduardo de Quadros/Fotoarena/Folhapress.

A obrigatoriedade de extintor de incêndio em veículos foi revogada em 2015, quando a Resolução nº 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou o equipamento facultativo para automóveis de passeio. Contudo, o item pode voltar em breve a ser obrigatório.

É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), apresentado originalmente em 2015 e que hoje tramita em fase decisiva no Senado Federal.

A proposta, que visa alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, também passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Agora, o PLC aguarda votação no Plenário da casa legislativa.

Caso o projeto seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova votação.

Se for aprovado, o PLC 159/2017 irá exigir que os extintores de incêndio sigam o padrão ABC, que é mais eficaz no combate a diferentes tipos de incêndios, como os causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e equipamentos elétricos.

Além disso, se o item voltar a ser obrigatório, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deverá regulamentar a situação dos veículos que saíram de fábrica sem o extintor, entre os anos de 2015 e 2025. Muitos modelos não têm sequer o local ou o suporte para instalar o extintor, destaca Marco Fabrício Vieira, integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.

Vale destacar que, atualmente, se o automóvel tiver extintor, o item deve estar dentro do prazo de validade e ter a especificação exigida, mesmo com uso facultativo em carros de passeio. Caso contrário, o proprietário do veículo pode ser autuado pot infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário e retenção do automóvel até a respectiva regularização.

Em muitos países, como Argentina e Chile, o uso de extintores ainda é obrigatório, e estudos locais indicam que o equipamento é útil em incidentes específicos.

"O assunto é polêmico desde 2015, quando o extintor se tornou facultativo em carros de passeio. Na época, a decisão gerou discussão entre especialistas, motoristas e associações, com argumentos que variavam entre custo-benefício, eficiência do equipamento e o impacto na segurança dos ocupantes", relembra o especialista.

Vieira destaca a morosidade do projeto legislativo, já que o PL foi apresentado na Câmara dos Deputados em novembro de 2015 e só agora será votado pelos senadores.

Ele acrescenta que, há uma década, o Contran, após estudos técnicos, isentou alguns veículos do uso do extintor mantendo a obrigatoriedade para os de maior porte e que transportam produtos inflamáveis.

"A decisão do Contran partiu de critérios objetivos. Naquela oportunidade, levou-se em consideração também o fato de que muitos veículos importados já circulavam no país sem o extintor, pois o item não era obrigatório no seu país de origem", explica.

Argumentos contra e a favor do extintor

De acordo com Vieira, especialistas a favor da retomada da obrigatoriedade afirmam, dentre outros argumentos, que, em casos de princípio de incêndio, o extintor permite uma ação imediata, evitando que o fogo se alastre, causando danos maiores ao veículo e ao ambiente.

Além disso, os defensores do extintor alegam que, em situações de risco, como acidentes envolvendo combustível derramado, o uso rápido do equipamento pode salvar vidas, especialmente em áreas afastadas ou com demora no socorro.

Por outro lado, contra a obrigatoriedade pesam argumentos como baixa taxa de utilização e manutenção negligenciada do item, que deve ser substituído regularmente para não ter sua eficácia comprometida - gerando custos contínuos aos motoristas com manutenções e substituições, muitas vezes sem um benefício prático.

Críticos do extintor também citam dados técnicos segundo os quais incêndios veiculares representam uma porcentagem mínima dos acidentes de trânsito. Por isso, alguns especialistas questionam a necessidade de um equipamento obrigatório para uma eventualidade rara.

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*Com informações de Marco Fabrício Vieira, integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.

Via / Uol.com.br

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