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O Tribunal Eleitoral da Comarca de Guaraniaçu, concluiu o julgamento das contas eleitorais dos candidatos Juraci Ronaldo Cazella (prefeito) e Carlos Roberto Ferreira (vice-prefeito), relativas às Eleições Municipais de 2024.
A sentença, datada de 19 de dezembro de 2024, aprovou integralmente as contas apresentadas, confirmando a regularidade dos procedimentos financeiros e jurídicos da campanha.
Detalhes do Processo
O parecer destacou que os prestadores de contas apresentaram uma análise minuciosa sobre cada serviço jurídico e contábil prestado. De acordo com os documentos analisados, foram comprovados os trabalhos específicos relacionados à atuação judicial e extrajudicial, justificando as despesas contratadas. Os serviços de publicidade realizados em redes sociais também foram analisados, mas o foco maior recaiu sobre a comprovação de serviços jurídicos e contábeis.
Apesar de um trecho da decisão inicial mencionar a ausência de informações concretas sobre determinados serviços, o Juízo Eleitoral reconheceu a contradição e corrigiu o entendimento ao avaliar os embargos de declaração apresentados. Com a retificação, a sentença final foi clara: "Julgo aprovadas as contas apresentadas pelos prestadores de contas requerentes."
Procedimentos Finais
O trânsito em julgado permitirá o registro do julgamento no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), encerrando o processo. O Ministério Público Eleitoral foi notificado para ciência da decisão.
Redação
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