Imagem: CHRISTOPHE ARCHAMBAULT/AFP.

A Shein anunciou que vai bancar o ICMS de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A empresa aderiu ao programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante o fim do imposto de importação em compras neste valor, mas não garantia isenção do ICMS. Com o anúncio da empresa, quem comprar na plataforma vai pagar somente o produto. Nas compras acima de US$ 50 continua valendo a regra de 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS.

O que aconteceu

Shein aderiu ao programa do governo que corta o imposto de importação em compras até US$ 50. A empresa recebeu a certificação do programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14). Com a adesão, compras até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação, mas continuam submetidas à taxação do ICMS.

Com o subsídio da Shein, os clientes não pagarão ICMS, que é de 17% sobre a compra. Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina, diz que ainda não sabe até quando a empresa vai bancar o ICMS e que isso vai depender do quanto ela vai economizar em custos. "Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível", disse.

Para compensar o custo, a empresa está revendo os processos logísticos para economizar. A ideia é enxugar onde for possível e otimizar as entregas.

A expectativa da Shein é que as compras cheguem mais rápido ao consumidor brasileiro. Isso porque o programa prevê tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que aderirem. "O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva", diz Claure.

O Remessa Conforme começou a funcionar ontem no site da Shein, já com o subsídio do imposto. A compra também funciona pelo aplicativo, mas a recomendação da empresa é para que os consumidores atualizam o app para ter uma melhor experiência.

Para nós é muito importante poder regularizar os impostos. Mas o mais importante é não causar nenhum dano ao consumidor. Marcelo Claure, CEO da Shein para a América Latina

Entenda o Remessa Conforme

A Shein é a terceira empresa a ser certificada no programa. As outras empresas são a AliExpress e Sinerlog, que oferece serviços para empresas como a Amazon. Segundo a Receita Federal, a Shopee e a Amazon fizeram pedido formal para entrar no programa, mas vão ser analisadas e a adesão para ter efeito legal precisa ter a certificação publicada no Diário Oficial da União.

As empresas certificadas até aqui representam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil. A informação é da Receita Federal. De janeiro a julho, o país recebeu 123 milhões de volumes — 83 milhões chegaram pelas empresas que já estão no programa.

As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar 17% de ICMS.

Na prática, a isenção só vale quando as empresas atualizarem as plataformas para cobrar o imposto de compras acima de US$ 50 no ato. O programa é uma via de mão dupla. Para o governo conceder a isenção, a plataforma tem que garantir a cobrança do imposto na outra ponta — em compras acima de U$$ 50.

Enquanto não estiverem implementadas pela empresa todas as exigências do Programa [o que inclui discriminar os impostos cobrados], suas vendas não terão direito à redução de alíquota para os bens abaixo de US$ 50. A velocidade de implementação depende da empresa a fim de que possa usufruir os benefíciosReceita Federal, em nota

Como funciona a isenção e a taxação

Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.

Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS é cobrado em todas as compras, independentemente do valor. A medida anunciada pela Shein é uma exceção até o momento.

As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.

Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado. Como o ICMS é de 17%, a diferença para 100% é 83 pontos percentuais. A conta é o valor do bem dividido por 0,83. Ao resultado, aplica-se a alíquota de 17%, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.

O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo". A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.

Como pagar se eu for taxado?

Os Correios vão te avisar. Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto. O prazo para pagamento é de 20 dias, contados a partir da comunicação dos Correios, explica o advogado Antônio Carlos Morad.

No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.

Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. Em caso de contestação, as principais etapas adicionadas ao formulário de pedido de revisão são:

Preenchimento de dados do destinatário, remetente e da remessa;

Apresentação da natureza da importação e do motivo do pedido de revisão;

Preenchimento das informações dos bens, frete e seguro.

Em caso de devolução, taxa pode ser estornada. Quando o consumidor resolve devolver um produto recebido, pelo qual já pagou a taxa de importação, pode solicitar o reembolso da taxa acessando o site do Governo (gov.br), indo na sessão Serviços para Você e na aba "Consultar dívidas e pendências fiscais" (clique aqui). O advogado Antônio Carlos Morad afirma que o processo é complicado e burocrático: "O Estado tem por obrigação atrasar a devolução desses valores, para manter o caixa equilibrado. Isso é um princípio no mundo inteiro. Então burocratizam os pedidos de restituição de tributos", explicou.

Via / Uol.com.br

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