PARANÁ: Governo propõe reforma administrativa para fortalecer próxima gestão.

Imagem / José Fernando Ogura/AEN.

O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (21) para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.

A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País.

As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.

O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal – CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.

“Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

MULHER E IGUALDADE RACIAL – Na área social, as mudanças levam em consideração a necessidade de garantir protagonismo feminino e igualdade em todas as relações humanas. A nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial propõe maior e melhor integração e articulação junto às políticas do governo federal.

Na área da mulher, ela responde a uma promessa de campanha firmada junto a lideranças femininas, bem como ajudará a consolidar alguns grandes programas estaduais, como o Banco da Mulher Paranaense e o Botão do Pânico. A nova secretaria vai fortalecer as redes de proteção estaduais e ampliar o trabalho de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Outra reivindicação foi firmada junto ao movimento negro e busca igualdade racial no Paraná. A desigualdade de renda no Brasil é ainda mais flagrante no recorte de cor da pele. A nova secretaria vai monitorar e executar políticas públicas voltadas à promoção de formas de igualdade em todos os aspectos no Estado e nos 399 municípios. Ela também fortalece o diálogo com indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Essa secretaria também incorpora os conselhos de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, da Juventude e dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

AÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA – O Paraná e o Brasil vivem enormes desafios com o pós-pandemia na área social. O número de paranaenses em condição de insegurança alimentar aumentou e há desigualdades regionais que ainda precisam ser sanadas. A nova Secretaria de Ação Social e Família é um desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e vai cuidar dos programas sociais Cartão Comida Boa e Nossa Gente, da rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do contato com os municípios para a defesa dos direitos básicos.

A ela competirá, ainda, a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de Assistência Social; a coordenação e proposição de ações transversais no que se refere à formação, fortalecimento e promoção da família; entre outros.

JUSTIÇA E CIDADANIA – A Secretaria de Justiça e Cidadania é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, e coordenar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento a quaisquer violações.

A Secretaria de Justiça e Cidadania vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – O Paraná vive um dos melhores momentos da sua história recente na economia. Alcançou pela segunda vez a posição de quarta maior economia do Brasil e em 2020 registrou a maior participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Também chegou ao maior número de paranaenses empregados com carteira assinada e ao menor tempo para abrir uma nova empresa em 2022.

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços reunirá especialistas e técnicos que auxiliem o Estado a potencializar esse momento econômico em parceria com a iniciativa privada, associações e sindicatos. Ela reunirá as competências de contato com o setor produtivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e terá vinculação com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado.

Ela também fará a coordenação das ações de Governo relativas aos interesses do Estado no Mercosul; a promoção da produtividade, competividade e qualidade de bens e serviços produzidos e comercializados pelas empresas já instaladas no Estado; a elaboração e implementação de mecanismos de apoio e fomento aos setores relacionados ao desenvolvimento econômico; entre outros.

TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA – A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Ela será responsável pelos programas de qualificação profissional em andamento, como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro, e pela organização do atendimento das Agências do Trabalhador nos municípios. O Paraná tem a maior e melhor rede de encaminhamento para o mercado de trabalho do Brasil e, com a nova estrutura, a expectativa é de formatar programas ainda mais sólidos nessa área. Também atuará com foco na economia solidária, uma das grandes demandas desse século.

A essa nova estrutura caberá, ainda, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalho; a formulação de políticas voltadas à inserção no mundo de trabalho das pessoas situadas em grupos sociais detentores de atenção especial, tais como pessoas com deficiência, egressos do sistema penal, população de rua e todos os demais situados em condições de vulnerabilidade social; a coordenação da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Fomento Paraná; entre outros.

INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Para ser cada vez mais inovador e acompanhar as transformações do mercado é preciso acelerar a modernização da máquina pública. A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital vai incorporar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pela Superintendência Geral de Inovação, como a rede de parques tecnológicos, os editais de inovação e as parcerias com os ecossistemas estaduais. O Estado pretende criar novos programas automatizados, com painéis e BIs (Business Intelligence), para facilitar as atividades econômicas, a relação com os municípios e com o próprio cidadão.

A esta Secretaria competirá o incentivo e apoio a ambientes que oportunizem a atração de empreendedores, investimentos e empresas inovadoras no Estado, observadas as políticas públicas estabelecidas para a área de inovação e transformação digital; a promoção de uma gestão pública com ênfase na transformação digital; o estímulo à ação que promova a qualificação de recursos humanos para inovação; entre outros.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá as mesmas funções da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Paraná é o estado com mais instituições de ensino superior do País e um dos que mais investem nesse circuito: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, UENP, Unespar e Unicentro administraram mais de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos quatro anos.

Atualmente existem cerca de 95 mil estudantes regularmente matriculados nas universidades estaduais. São 381 cursos de graduação, 304 cursos de especialização, 196 cursos de mestrado e 92 cursos de doutorado. Nesse sistema, atuam 7.685 docentes (90% com Mestrado e Doutorado) e 8.847 agentes universitários. As estaduais são rotineiramente reconhecidas em rankings nacionais e internacionais pela excelência de ensino e o objetivo da mudança é dar velocidade à implementação da Lei Geral das Universidades e da Lei Geral de Inovação, tornando-as ainda mais modernas.

CULTURA – A criação da Secretaria de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras. O objetivo também é potencializar a Agência do Trabalhador da Cultura, a plataforma Paraná Cultura, a descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e programas como Cinema na Praça e Teatro para Crianças. Com novos editais e políticas mais modernas, o Estado quer ampliar os investimentos nos seus espaços culturais, na formação de plateia e na divulgação de talentos do teatro, música, cinema, dança, circo, literatura, artes visuais, e as mais diversas formas de expressão da sociedade.

ESPORTE E TURISMO – As secretarias de Esporte e Turismo vão valorizar dois segmentos em franca expansão no Paraná. As duas áreas são extremamente relevantes e ajudam a movimentar a economia, a geração de empregos e o bem-estar da população.

A Secretaria de Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor. O governo estadual tem o objetivo democratizar a prática do esporte e dar ênfase as atividades dedicadas à infância e à juventude. Para potencializar as vocações regionais, apoiará os jogos escolares e incentivará o desenvolvimento de programas dedicados à descoberta, treinamento e fixação no Estado dos atletas de alto rendimento esportivo. Além disso, estimulará projetos e atividades no contraturno escolar.

A Secretaria de Turismo vai cuidar de dois dos maiores patrimônios do Estado: os parques que preservam a Mata Atlântica e os circuitos de turismo (religioso, rural, histórico, radical, etc) dos municípios, auxiliando na promoção de novas rotas, eventos e da imagem do Paraná no Brasil e no Exterior. O Estado tem diversas regiões turísticas reconhecidas pelo governo federal e um potencial imenso ainda inexplorado nessa área. A nova Pasta terá como missão expandir esse cenário.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável será um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios, voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas. O Paraná é pioneiro na estruturação do mercado de carbono, nas políticas de educação ambiental e sustentabilidade nas cadeias produtivas, e vai ajudar o Brasil a ser um dos protagonistas globais nessa área nas próximas décadas.

CIDADES – A Secretaria de Cidades é o novo nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que desenvolve programas de financiamento e liberação de recursos para obras nos 399 municípios. Ela também passa a atender os novos compromissos do Estatuto da Metrópole e o fortalece as regiões metropolitanas das grandes cidades do Paraná.

A ela competirá ainda a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento urbano com caráter global, regional, metropolitano e integrado; o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em programas, planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano; a promoção da implantação, melhoria, ampliação e recuperação da infraestrutura urbana; entre outros.

Nova estrutura do Governo do Paraná:

Casa Civil

Secretaria da Administração e da Previdência

Secretaria das Cidades

Secretaria do Desenvolvimento Sustentável

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda

Secretaria da Justiça e Cidadania

Secretaria da Mulher e Igualdade Racial

Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento