Fotos: Getty Images.
O governo Lula (PT) está empenhado em alterar a política de valorização do salário mínimo. Após o recente aumento para R$ 1.320 em maio deste ano, a administração federal enviou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, buscando estabelecer uma nova abordagem anual a partir de 2024. O PL está atualmente em processo de análise na Câmara dos Deputados, aguardando a sua eventual votação.
Mudança no cálculo do reajuste
Se o PL for aprovado pelo Congresso, um novo método para o cálculo do reajuste anual do salário mínimo será implementado. O procedimento sugerido considera a taxa de inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Uma exceção é aplicada quando o PIB consolidado de dois anos anteriores registra desempenho negativo. Nestas situações, o reajuste será baseado unicamente na inflação, dispensando, assim, a negociação entre o governo e o Congresso.
Projeções para 2024
Embora seja difícil determinar com precisão o valor exato do salário mínimo para 2024, uma vez que a fórmula de reajuste depende de variáveis econômicas ainda não consolidadas, fontes internas do governo Lula revelaram que a administração projeta um valor de R$ 1.421 para o próximo ano, levando em consideração a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022.
A proposta de orçamento do governo para 2024, submetida ao Congresso, sugere um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. No entanto, se a projeção de R$ 1.421 for confirmada, isso acarretaria em um aumento de mais de R$ 45 bilhões nos gastos governamentais.
Calendário e tramitação
O PL determina a implementação do novo cálculo já a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a aprovação depende da avaliação e votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou, no final de junho, que o PL fosse votado em regime de urgência, porém, a solicitação permanece pendente de aprovação.
Via / Uol.com.bol.br
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