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A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2024) foi atualizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (7). Com isso, a faixa de isenção do IR à Receita Federal mudou pela segunda vez desde 2015. Não houve mudança nas outras faixas de renda.
A partir dos rendimentos recebidos em fevereiro deste ano, o contribuinte que recebe até dois salários mínimos – R$ 2.824 – fica dispensado de pagar Imposto de Renda. Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Portanto, este será o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda no próximo ano, referente a 2024.
Segundo a Receita, isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.
O segundo ajuste em menos de um ano traz uma correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda, segundo o governo. A medida provisória que estabelece a nova faixa foi publicada no Diário Oficial da União.
Até então, estava isento quem recebia até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita havia aprovado um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês) a partir de maio de 2023.
na Câmara dos Deputados já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
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Nova tabela de alíquotas e isenção do IR em 2024
A nova tabela do Imposto de Renda, que entra em vigor a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024, possui cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que vão de 7,5% até chegar a 27,5%.
Levando-se em conta o desconto mensal de R$ 564,80, quem recebe até R$ 2.259,00 está na faixa 1 e é isento. Acima desse valor até R$ 2.828,65 (teto da faixa 2), há uma alíquota de 7,5% de IR. Na faixa 3, a cobrança é de 15%, na faixa 4, de 22,5%. Na última, para quem recebe acima de R$ 4.664,68 mensais, a alíquota segue em 27,5%.
O desconto por dependente, assim como a dedução das despesas de educação e o limite do desconto para quem faz declaração simplificada foram mantidos em R$ 2.275,08, em R$ 3.651,50 e em R$ 16.754,34, nesta ordem.
Confira a seguir quais são as novas alíquotas cobradas para cada faixa de renda e o limite de isenção do Imposto de Renda para este ano:
Faixa de renda |
Salário mensal |
Alíquotas |
Parcela a deduzir |
1 |
Até R$ 2.259,20 |
Isento |
0 |
2 |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 |
7,5% |
R$ 169,44 |
3 |
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 |
15% |
|
4 |
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 662,77 |
5 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 896,00 |
Fonte: Receita Federal
O que muda na isenção para declarar Imposto de Renda em 2024?
Para quem fizer a declaração do Imposto de Renda em 2024 (referente ao ano-base 2023), a faixa de isenção é equivalente aos valores vigentes em 2023, que sofreram correção da tabela em maio do ano passado.
O período de declaração este ano terá início no dia 15 de março e vai até 31 de maio.
Os últimos valores de referência aplicados eram os seguintes:
Faixa de renda |
Salário mensal |
Alíquotas |
Parcela a deduzir |
1 |
Até R$ 2.112,00 |
Isento |
0 |
2 |
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 |
7,5% |
R$ 158,40 |
3 |
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 |
15% |
R$ 370,40 |
4 |
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 651,73 |
5 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 884,96 |
Via / Invest News
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