Imagem / AEN.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revise as obras previstas nas concessões dos lotes 3 e 6 dos pedágios no Paraná. A medida foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (7).

Os dois lotes abrangem rodovias estaduais e trechos de federais das regiões central, norte, oeste e sudoeste do estado, em cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco.

As alterações foram recomendadas pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. As sugestões dele foram acatadas por unanimidade pelos outros integrantes do Tribunal.

No voto, o ministro justificou que as mudanças propostas "proporcionam a diminuição da tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários, sobretudo em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias".

Como seriam os valores dos pedágios

O relatório do ministro Rodrigues traz a previsão da tarifa-base do leilão das praças de pedágio dos dois lotes.

Lote 3

Serão sete praças no lote 3, duas que serão implantadas em Califórnia e Londrina:

PR-323, em Sertaneja - R$ 12,99

BR-376, em Califórnia - R$ 12,39

BR-376, em Ortigueira - R$ 14,09

BR-376, em Imbaú - R$ 14,09

BR-376, em Tibagi - R$ 14,09

BR-376 (Witmarsum) - R$ 13,88

PR-445, em Londrina - R$ 9,77

Ao todo, são 570 quilômetros de extensão. São previstos investimentos de R$ 11 bilhões. A empresa que vencer a concessão terá que fazer 138 kms de duplicação, 24 kms de faixas adicionais e cinco contornos urbanos em Apucarana, Arapongas, Califórnia e dois em Ponta Grossa.

Lote 6

No lote 6, serão nove praças de pedágio, três delas que ainda serão instaladas em Lindoeste, Ampére e Pato Branco:

BR-163, em Lindoeste - R$ 16,13

BR-277, em Prudentópolis - R$ 14,53

BR-277, em Candói - R$ 13,03

BR-277, em Laranjeiras do Sul - R$ 12,96

BR-277, em Cascavel - R$ 12,88

BR-277, em Céu Azul - R$ 12,93

BR-277, em São Miguel do Iguaçu - R$ 14,85

PR-182, em Ampére - R$ 11,43

PR-280, em Pato Branco - R$ 9,38

No total, a concessão prevê 662 quilômetros de extensão e investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões. O recurso será aplicada na duplicação de 445 kms de rodovias e construção de 31 kms de faixas adicionais, além de dois contornos urbanos, um em Marmeleiro e outro em Lindoeste.

Quando os leilões devem acontecer

A previsão é que os editais dos lotes 3 e 6 sejam publicados até setembro de 2024. Os leilões devem acontecer na Bolsa de Valores em dezembro deste ano.

A assinatura dos contratos deve ficar para 2025, e a cobrança das tarifas começa após essa etapa. As concessões têm duração de 30 anos.

Estado foi dividido em seis lotes

Dos seis lotes de concessões, dois já foram leiloados e são administrados por empresas.

A concessionária Via Araucária, responsável pelo lote 1, cuida de extensão de 473 km em trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além da PR-418, PR-423 e PR-427 nas regiões de Curitiba, central e Campos Gerais.

O lote 2 é de responsabilidade do grupo EPR Litoral Pioneiro. Tem mais de 600 kms na BR-153, BR-277, BR-369 e da PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 nas regiões dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Curitiba ao litoral do estado.

Via / G1

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