Imagem: Lula Marques
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 está em discussão no Senado Federal. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria segue para análise dos senadores em plenário.
Como será a votação no Senado?
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a segunda votação. Se o Senado aprovar integralmente o texto, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que pode mudar para os trabalhadores?
A proposta prevê a adoção gradual de uma jornada de trabalho com dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga.
Entre as principais mudanças previstas estão:
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Dois dias de descanso: adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
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Redução inicial da jornada: 60 dias após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas.
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Redução definitiva: após mais 12 meses, a jornada máxima cairia para 40 horas semanais.
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Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Proposta ainda não está em vigor
Apesar da expectativa em torno da votação, o fim da escala 6x1 ainda depende da aprovação definitiva da PEC e de sua promulgação para entrar em vigor.
Se aprovada, a mudança poderá afetar milhões de trabalhadores brasileiros, ampliando o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais.
Via: Agência Brasil
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