Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para parlamentares

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para parlamentares

Imagem: Reprodução g1

 

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia, estimada em R$ 6 milhões. O edital previa, entre outros itens, o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de modelos intermediários para parlamentares e servidores.

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser imediatamente interrompida. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Justiça aponta irregularidades

Entre os problemas identificados pelo magistrado está a indicação de marca e modelo específicos, no caso o iPhone, sem justificativa considerada adequada.

A decisão também destaca que a Administração Pública não pode adquirir bens de qualidade superior à necessária nem artigos de luxo. Para o juiz, celulares intermediários seriam suficientes para atender à finalidade pública, não havendo justificativa para exigir aparelhos de alto padrão, com substituição a cada 24 meses pelo melhor modelo disponível na categoria.

O edital previa que os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, empréstimo, com renovação após dois anos de uso. A contratação também incluía chips de dados, modems, ligações e roaming internacional.

Senado defende contratação

Em nota, o Senado afirmou que a licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e que o procedimento não prevê a compra direta dos celulares, mas a contratação continuada de serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com fornecimento dos aparelhos em comodato.

A Casa informou ainda que a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano. Segundo o Senado, o valor representa uma variação de 11,8% em relação ao contrato atual, índice inferior à inflação acumulada no período.

A instituição também declarou que somente terá despesas com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores, que poderão dispensar o telefone caso não precisem do equipamento.

O Senado informou que adotará medidas judiciais por meio de sua Advocacia e prestará os esclarecimentos solicitados pelo Judiciário.

Via: g1

 

RRMAIS.COM.BR – “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-PR.

Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp: (45) 9 9132-8230.