Imagem: Marcelo Camargo

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

O crédito extraordinário foi publicado no Diário Oficial da União e será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, sendo executado pelo próprio INSS.

Segundo o governo, os recursos serão utilizados para devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante faz parte do orçamento da seguridade social e busca garantir o reembolso às vítimas das cobranças indevidas.

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo a liberação imediata dos recursos por meio de medida provisória, antes da análise definitiva pelo Congresso Nacional.

Via: Agência Brasil

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