Foto: FDR.
Começam a valer nesta 6ª feira (7.jul.2023) as novas regras do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) para a faixa 3, que abrange famílias com renda mensal de R$ 4.400 a R$ 8.000. A meta do governo é ampliar a acessibilidade da classe média ao programa habitacional, que agora financiará imóveis de até R$ 350 mil. Antes, o teto para essa faixa era de R$ 264 mil.
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47.500, agora é de R$ 55.000, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.
Outra novidade são os juros. Na faixa 3, as taxas passarão a 7,66% ao ano para cotistas do FGTS, enquanto profissionais não cotistas terão juros de 8,16%.
De acordo com a vice-presidente de Habilitação da Caixa, Inês Magalhães, as alterações vão permitir que o MCMV atenda melhor a classe média, que poderá financiar imóveis de valor maior e com juros mais baixos, com operações pelo FGTS.
Antes, um imóvel de R$ 270 mil, por exemplo, ficava fora do limite da faixa 3 e precisaria ser financiado pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Agora esse imóvel poderá ser financiado no MCMV pelo FGTS, que tem juros menores e permite um valor menor de entrada.
Eis as simulações seguindo o mesmo exemplo de um imóvel de R$ 270 mil com parcelas de 420 vezes:
Antes, pelo SBPE: entrada de R$ 79 mil + financiamento de R$ 191 mil, com taxas de juros de 9,56%.
Agora, pelo MCMV-FGTS: entrada de R$ 54 mil + financiamento de R$ 216 mil, com taxas de juros de 8,16%
Segundo Inês Magalhães, a previsão é contratar 440 mil unidades ainda neste ano para a faixa 3. No ano passado, foram 380 mil unidades.
Nova faixa 1
Para a faixa 1 do MCMV, as novas regras estão valendo desde 2ª feira (3.jul), quando a Caixa começou a receber propostas de construtoras. Agora, o programa contratará empreendimentos menores dos que os realizados no passado, com milhares de unidades.
Segundo Magalhães, os residenciais deverão ter até 200 imóveis nas cidades menores, podendo ter empreendimentos com até 750 unidades nos grandes centros urbanos. Uma das metas é incentivar o retrofit em prédios abandonados.
Uma das novidades na faixa 1 é a criação de uma subfaixa que terá taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.000 mensais reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano. A taxa para as demais regiões será de 4,25%.
Já na outra subfaixa do grupo 1, que abrange famílias com renda de R$ 2.000 a R$ 2.640, a taxa de juros será de 4,25% no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões.
As novas regras também vão exigir que os terrenos para a faixa 1 sejam mais bem localizados. Inês destaca que a Caixa vai avaliar itens como disponibilidade de infraestrutura urbana básica (rede de energia, água e esgoto) até 300 metros dos condomínios e acesso a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social a uma distância caminhável de até 2 km.
O governo diz existir uma demanda reprimida por imóveis da faixa 1, que não teve lançamentos nos últimos 4 anos. O orçamento do MCMV para 2023 prevê até R$ 10 bilhões para a faixa, com meta de contratar 115 mil unidades até dezembro, segundo a Caixa.
Via / Poder 360
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