PRONAMPE: Veja novas regras e alternativas de crédito a pequenas empresas.

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A três dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que ampliou o prazo de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para até 72 meses, dois anos a mais que o limite anterior, de 48 meses.

Com limite de contratação de até R$ 150 mil por CNPJ, as taxas de juros, de aproximadamente 19% ao ano não foram alteradas, e são reguladas pelo Ministério da Economia. Todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

Uma alternativa aos bancos, porém, são cooperativas e fintechs, que costumam oferecem outras opções de financiamento para pequenas empresas.

Como conseguir o Pronampe? Os recursos do programa são disponibilizados para microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil ao ano; empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões; microempreendedores individuais; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Para obter o empréstimo, é necessário compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito por meio do e-CAC, no site da Receita Federal, clicando em "autorizar o compartilhamento de dados".

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empreendedor estará apto a negociar o empréstimo. Caso a instituição financeira não esteja listada na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empreendedor deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quais são as condições para pedir crédito? Empresas podem conseguir empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.

Além disso, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios durante a pandemia de covid-19 e, em 2021, se tornou uma política pública permanente do governo federal.

Os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. A MP publicada em outubro possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo a estas a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

"A novidade auxiliará a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pela Covid-19, preservará empregos e reduzirá a demanda de amparo por trabalhadores desempregados. Com as mudanças, as empresas contribuirão para uma melhor velocidade na retomada econômica pós-covid-19", disse o Ministério da Economia, em nota.

Outras opções

Apesar de o Pronampe ser interessante para pequenos empresários, muitos negócios não atendem às exigências do programa. Há também casos em que o programa não atende as demandas atuais dos negócios.

Veja algumas linhas oferecidas por cooperativas de crédito:

Sicredi

Crédito de até R$ 2,5 milhões

Taxa de juros a partir de 1,50%

Prazo de pagamento em até 36 meses

Sicoob

Taxa a partir de 0,45%

Pagamento a partir de 24 meses

Limite de operação de R$ 50 mil (por cooperado)

Fintechs também oferecem opções de tomada de crédito para empresas com menos burocracia.

O procedimento é feito pela internet, e todas as taxas são simuladas. Conheça algumas delas:

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