União estável sem registro em cartório: veja como comprovar a relação e garantir direitos à herança

União estável sem registro em cartório: veja como comprovar a relação e garantir direitos à herança

Imagem: TST/Divulgação

A falta de registro em cartório não impede o reconhecimento da união estável nem elimina, por si só, os direitos do companheiro sobrevivente à herança. No entanto, quando um dos parceiros morre, pode ser necessário reunir provas da relação para participar do inventário e garantir os direitos previstos em lei.

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A legislação brasileira não exige um tempo mínimo de relacionamento nem determina que a união esteja formalizada em cartório para que possa ser reconhecida.

Quais documentos podem comprovar a união estável?

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o reconhecimento pode depender de um conjunto de provas que demonstre a existência da vida familiar. Entre os elementos que podem ser apresentados estão comprovantes de residência conjunta, contas e contratos em nome dos dois, dependência financeira, inclusão do companheiro em plano de saúde, fotografias, mensagens, registros de viagens, filhos em comum e testemunhas.

A ausência de escritura pública ou contrato não significa que o companheiro sobrevivente perde automaticamente seus direitos. Entretanto, a falta de formalização pode tornar o processo mais complexo, especialmente quando há divergências entre os herdeiros.

Como participar do inventário?

Quando todos os herdeiros estão de acordo, a união estável pode ser reconhecida no próprio inventário, judicial ou extrajudicial, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

Se houver contestação, o companheiro sobrevivente poderá precisar ingressar com uma ação judicial de reconhecimento de união estável após a morte (post mortem). Também poderá solicitar ao juiz do inventário a reserva da parte que eventualmente lhe couber, evitando que os bens sejam partilhados antes da definição de seus direitos.

Quais são os direitos do companheiro sobrevivente?

Uma vez reconhecida a união estável, o sobrevivente poderá ter direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência, conforme o regime patrimonial aplicável, e à participação na herança, observadas as regras legais e as circunstâncias do caso.

Por isso, especialistas recomendam formalizar a união estável por escritura pública ou contrato, como forma de ampliar a segurança jurídica e reduzir o risco de conflitos familiares.

A análise das provas e a definição dos direitos dependem das particularidades de cada situação. Em caso de falecimento do companheiro, buscar orientação jurídica pode ajudar a preservar os direitos patrimoniais e sucessórios.

Via: Agência Brasil

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