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Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a legalidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, pode ter acesso ao crédito. Mas o governo federal se manifestou contra a decisão do STF e disse que ela não se estende ao Bolsa Família.
O que aconteceu?
O STF julgou constitucional os empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. A Corte afirmou que, embora vulnerável, quem recebe benefícios pode fazer planejamento financeiro. Em 2022, uma lei sancionada por Bolsonaro liberava o empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil e o BCP (Benefício de Prestação Continuada). O PDT entrou com ação, argumentando que ela poderia aumentar o superendividamento da população.
Após a decisão do STF, o governo Lula disse que beneficiários do Bolsa Família não poderiam fazer empréstimos com o benefício, porque ele é para alimentação. O governo federal afirmou que ao encerrar o Auxílio Brasil e recriar o Bolsa Família, o programa voltou ao "conceito original" de transferência de renda e não se constitui como salário, o que veda o empréstimo consignado. Para o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento Social, o Bolsa Família não pode ser "comprometido com juros" de empréstimos.
Como fica o consignado do BCP?
É um empréstimo com parcelas descontadas direto no pagamento. Antes de cair na conta do beneficiário, o valor da parcela do empréstimo já é descontado.
Cada parcela não pode ser maior que 30% do valor do benefício. Isso dá R$ 396 sobre o salário mínimo, de R$ 1320. O prazo para quitação do empréstimo é de, no máximo, 84 meses (7 anos).
Os bancos são livres para oferecer ou não este empréstimo. O Banco Central não tem informação de quais instituições estão oferecendo o empréstimo do consignado. Mas Banco do Brasil, Banco Mercantil, C6, Bradesco, Itaú, Pagbank e Santander foram contatados e confirmaram a oferta do consignado do BPC.
Quais as taxas?
O limite máximo da taxa de juros é de 1,91%. O teto foi definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para empréstimos do INSS, o que se estente ao BCP.
O Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução da taxa. Após o corte da taxa básica de juros, o Banco do Brasil informou que os juros de empréstimo consignado, que eram de 1,75% a 1,89% ao mês, caíram de 1,71%, a 1,85%. A Caixa afirmou que vai retomar os empréstimos do BCP com taxa a partir de 1,64%.
O PagBank cobra 1,70% ao mês. O banco informou que, para o consignado, "o PagBank já pratica taxas de juros inferiores ao teto estabelecido e estas serão mantidas."
O Santander cobra uma taxa média de 1,84% a.m. A instituição afirma que havia feito redução da taxa antes do corte da Selic.
O C6 cobra 1,91% ao mês. O banco afirmou que cumpre as taxas que são definidas pelo governo.
Veja simulações
Para um empréstimo de R$ 5.000, a ser pago no prazo máximo permitido, de 84 parcelas:
Valor emprestado: R$ 5.000
Prazo de pagamento: 84 meses (7 anos)
Valor da parcela mensal: R$ 119,99
Juros de 1,91% (o máximo permitido)
Valor final com juros: R$ 10.079,16
Valor pago só em juros: R$ 5.079,16.
Na simulação abaixo consideramos um empréstimo de um ano com as parcelas máximas permitidas. O valor que poderá ser emprestado é de R$ 4.211,07
Valor emprestado: R$ 4.211,07
Prazo de pagamento: 12 meses (1 ano)
Valor da parcela mensal: R$ 396
Juros de 1,91% (o máximo permitido)
Valor final com juros: R$ 4.752
Valor pago só em juros: R$ 540,93
Beneficiário deve avaliar o crédito com cuidado
Renda que sobra precisa cobrir os gastos. A educadora financeira Aline Soaper alerta que, embora os juros do consignado sejam menores do que a maioria dos outros empréstimos disponíveis no mercado, o valor das parcelas já é debitado diretamente da conta do cliente quando a renda é creditada: "Por isso só deve ser feito com bastante responsabilidade para que a sua própria subsistência não fique comprometida", afirmou.
Consumidores nem sempre têm todas as informações. Para o professor e pesquisador da USP, Jorge Felix, esse tipo de crédito pode aumentar o risco de endividamento: "Trabalhando em pesquisa temos percebido que as pessoas não têm as informações necessárias de direitos na hora da contratação de crédito, e vão passando de uma instituição para outra, de um contrato de consignado para outro, se submetendo a uma taxa de juros que é considerável, a despeito de ele ter sido reduzido".
Quase um terço dos beneficiários já têm dívida. De acordo com o INSS - com dados de agosto - 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total, 1.699.057 (31%) já tem ao menos um contrato de empréstimo ativo, e o valor médio de desconto é de R$ 434,97.
Idosos se endividam por alimentos e saúde. Pesquisas apontam que pessoas idosas estão contratando o crédito para suprir serviços e produtos que o Estado deveria fornecer, principalmente na área de saúde, afirmou Jorge Felix: "Nos números do Serasa você vê que 18% das pessoas inadimplentes têm mais de 60 anos. Quando você vai ver as causas desse endividamento, é alimento e saúde, principalmente. Então, em vez de o Estado fortalecer o seu caráter de suprir bem-estar para as pessoas, está se transformando num estado fiador", avaliou.
Via / Uol.com.br
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