Imagem: Bruno Peres
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou um pacote de alterações no regulamento do Pix com o objetivo de expandir as funcionalidades do sistema, elevar os padrões de segurança e aprimorar as regras de adesão e permanência das instituições financeiras participantes.
Entre os principais destaques divulgados pela autoridade monetária estão a regulamentação da cobrança híbrida, a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário e novas diretrizes para o desligamento imediato de instituições com problemas operacionais ou de liquidez.
Cobrança Híbrida e Pix Automático em contas-salário
A partir de fevereiro do próximo ano, passa a valer formalmente a regra da cobrança híbrida. A modalidade permite a emissão de um único documento contendo simultaneamente o código de barras tradicional do boleto e o QR Code do Pix, impedindo a ocorrência de pagamentos indevidos ou em duplicidade por parte do consumidor.
Já para o Pix Automático, voltado ao pagamento de contas recorrentes (como água, luz, internet e mensalidades), o BC autorizou o uso do recurso diretamente em contas-salário. A funcionalidade estará disponível a partir de julho de 2027.
Ajustes na participação e rigor na segurança
O novo regulamento trouxe também critérios diferenciados para a obrigatoriedade de adesão ao sistema e punições mais severas para instituições inadimplentes:
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Dispensa de adesão: Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória caso seu perfil de clientes ou modelo de negócios não justifique o uso da infraestrutura Pix;
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Exclusão imediata: Instituições em processo de liquidação extrajudicial sofrerão suspensão imediata do sistema;
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Limites de capital: Regulou-se a saída ordenada de instituições que não comprovarem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Nesses casos, a penalidade de exclusão passará a ter efeito imediato — eliminando o prazo prévio atual de 30 dias —, garantindo maior celeridade para que os clientes retirem seus recursos.
Via: Agência Brasil
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