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Começa nesta segunda-feira (24) o Renegocia! um mutirão organizado pelo governo federal para consumidores negociarem e pagarem dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz. O programa é complementar ao Desenrola Brasil, que na primeira fase foca apenas em dívidas com bancos e instituições financeiras.

O que é o Renegocia!

Mutirão para renegociar dívidas. Ele é coordenado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.

Dá para pagar bancos, lojas e contas de água, luz e gás. A ideia é recuperar o crédito dos consumidores.

O prazo vai até 11 de agosto. O mutirão começa nesta segunda (24) e se estende até a segunda semana de agosto.

Renegocia! e Desenrola são diferentes, mas complementares. O Desenrola foca em dívidas com bancos e com valor limitado (veja regras aqui). Já o Renegocia! não tem restrição de valor da dívida, nem de renda do consumidor. Os endividados podem participar dos dois programas ao mesmo tempo.

Pensão, crédito rural e imobiliário estão fora do programa. Estas dívidas não estão no foco do programa.

O programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas em geral -- não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito.Flávio Dino, ministro da Justiça

Regras do Renegocia!

Quem pode participar? Qualquer pessoa com dívidas em atraso. Não há limite nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar? Procure órgãos de defesa do consumidor do seu estado. Entre as entidades, estão o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor. Em São Paulo, o Procon criou um posto de atendimento presencial na Barra Funda (veja endereço aqui). O posto vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 13h, até 11 de agosto.

Posso renegociar dívidas pela internet? Sim, no portal consumidor.gov.br, diretamente com o credor. Para tanto, basta que o consumidor:

faça login na conta gov.br nível prata ou ouro (saiba como fazer)

procure pelo nome da empresa com a qual quer renegociar

clique em "registrar reclamação"

selecione "renegociação/parcelamento de dívida" no campo "problema" (veja exemplo abaixo)

informe que quer participar do mutirão do Renegocia! no campo "descrição da reclamação"

Depois que o pedido for registrado, os credores vão apresentar uma proposta que deve ser avaliada pelo consumidor. Ao longo do período de negociação, os endividados poderão interagir com a empresa, enviar documentos e tirar dúvidas.

Via / Uol.com.br

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