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A tributação para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar com a reforma tributária. A novidade é que as empresas do Simples vão poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. Isto vai permitir que elas acumulem créditos tributários.
O que muda com a reforma
A cobrança de impostos pelo Simples Nacional não vai mudar com a reforma. O texto da reforma propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: CBS e IBS.
Haverá apenas uma mudança de nomenclatura nos impostos para as empresas do Simples. Rodrigo Maito, especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados, diz que o IBS e CBS serão incorporados ao Simples, mas que as regras do programa serão mantidas.
As mudanças ainda não estão valendo. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.
O Simples facilita o pagamento de impostos para as empresas pequenas. As companhias recolhem, mensalmente, diversos impostos com um único documento de arrecadação. Os impostos pagos no Simples são:
IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Contribuição para o PIS/Pasep
CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Os micro e pequeno empresários fazem o pagamento dos impostos em apenas uma guia. O Simples calcula um único percentual sobre o faturamento ao invés de pagar uma alíquota para cada tributo. Os impostos são repassados para três níveis de governo (municipal estadual e federal). Apenas as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Exclusão de CBS e IBS do Simples
Pelo texto da reforma, as micro e pequenas empresas vão poder excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples. A medida será opcional tem como objetivo fazer com que a empresa possa aproveitar a regra de cumulatividade criada com a reforma.
Via / Uol.com.br
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