Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que era uma das principais promessas de campanha, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar aproximadamente 15 milhões de brasileiros.

Os Principais Pontos da Nova Lei

• Isenção Total: Ficam isentos de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal tributável de até R$ 5.000,00.

  • Cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo.

• Desconto Progressivo: Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 por mês, haverá um desconto parcial e progressivo no valor do imposto devido, resultando em uma redução da cobrança.

  • Mais 5 milhões de pessoas terão redução no valor do IR.

• Compensação Fiscal: Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, a lei estabelece uma tributação mínima progressiva para altas rendas, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão (incluindo dividendos e outros rendimentos).

  • A nova regra busca dar mais progressividade ao sistema tributário, fazendo com que os mais ricos contribuam mais para financiar o benefício dado aos mais pobres e à classe média.

Contexto e Discurso Presidencial

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula destacou que a medida faz parte da estratégia do governo para combater a desigualdade social e promover a justiça social e fiscal. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país é impulsionado pelo consumo popular.

"Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia," afirmou o presidente.

A aprovação unânime do projeto no Congresso Nacional demonstra o apoio multipartidário à proposta, que agora se torna lei.

Via: Agência Brasil

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