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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) o extrato dos editais para os lotes 3 e 6 do pedágio no Paraná, os próximos a irem a leilão. O lote 3, que envolve rodovias no Noroeste, Norte em direção aos Campos Gerais, tem o pregão agendado para o dia 12 de dezembro na Bolsa de Valores (B3) em São Paulo.

O lote 6, que envolve rodovias do Oeste do Paraná, como a BR-277 de Foz do Iguaçu até o Centro-Sul do estado, em Candói, assim como a BR-163 na ligação Oeste-Sudeste somado, assim como rodovias estaduais adjacentes.

A grande novidade destes processos, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, está no início previsto para as cobranças. “O início de cobrança [das tarifas] será diferente dos lotes 1 e 2. Nos lotes 3 e 6 se prevê obrigações mínimas garantindo segurança e fluidez dos usuários, não pode ter buracos, precisa ter sinalização vertical e horizontal, além da poda e tratamento de canteiros”, informou.

Apesar de o leilão estar previsto para o fim deste ano, a cobrança das tarifas só deve iniciar no segundo trimestre de 2025, considerando os prazos para procedimentos legais e assinatura dos contratos.

Outra grande alteração no projeto é a perspectiva de um contrato com duração de até 60 anos, sendo 30 anos da concessão original possíveis de serem prorrogadas por mais 30 anos.

O lote 6, que compreende rodovias do Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do estado contará com 9 praças de pedágio, das quais 3 são novas. A região também terá com uma das praças mais caras do Paraná: a que será implantada em trecho já duplicado na BR-163 em Lindoeste cuja tarifa mínima prevista inicialmente é de pouco mais de R$ 16.

Este lote contará com pouco mais de 660 quilômetros, tem previsão de capax R$ 12,45 bilhões – para investimentos – e outros R$ 7,35 bilhões para custos operacionais.

O pacote regional envolve as BRs-163 e 277, assim como as PRs-158, 180, 182, 280 e 483.

Antes da publicação pela ANTT nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apresentado uma lista com mais de 20 itens entre recomendações e determinações à Agência para ajustes que antecediam a publicação dos indicativos dos certames. Praticamente todas foram seguidas por via protocolar. A principal delas é a inclusão nos editais da possibilidade de extensão do tempo de vigência dos contratos por até 60 anos.

Valores estimados por praça para o lote 6, segundo o TCU:

Lindoeste (BR-163): R$ 16,13
São Miguel do Iguaçu (BR-277): R$ 14,85
Prudentópolis (BR-277): R$ 14,53
Candói (BR-277): R$ 13,03
Laranjeiras do Sul (BR-277): R$ 12,96
Céu Azul (BR-277): R$ 12,93
Cascavel (BR-277): R$ 12,88
Ampére (PR-182): R$ 11,43
Pato Branco (PR-280): R$ 9,38

Investimentos de mais de R$ 35 bi nos dois lotes

Segundo a ANTT, a publicação dos editais foi uma decisão da Diretoria Colegiada do órgão. Os dois trechos preveem investimentos, em ambos os lotes, de mais de R$ 35,8 bilhões ao longo de 30 anos para mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais.

As rodovias do Paraná estavam sem pedágio desde novembro de 2021 quando chegou ao fim o polêmico projeto do Anel de Integração. As duas primeiras concessionárias assumiram os lotes 1 e 2 no início deste ano, após os leilões serem realizados em agosto e setembro de 2023 na Bolsa de Valores.

A Via Araucária responde por 473 km do lote 1 e a EPR Litoral Pioneiro administrar 605 km do lote 2. “O avanço dos lotes 3 e 6 é um marco para a infraestrutura rodoviária do Paraná e do Brasil. A concessão permitirá a modernização das rodovias, garantindo sua manutenção e impulsionando o desenvolvimento econômico das cidades conectadas. Estamos confiantes nessa nova entrega à população”, destaca o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Juntos, os dois lotes a serem leiloados agora abrangem 51 municípios e impactam diretamente mais de 3,1 milhões de pessoas nas cidades e microrregiões de Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Foz do Iguaçu. “Esses projetos resultam de um esforço conjunto entre a ANTT, governo federal, estadual, TCU e Infra S.A. Os investimentos nos lotes 3 e 6 garantirão rodovias mais seguras e modernas, fundamentais para o escoamento mais eficiente da produção e para promover um grande impulso econômico para o Paraná”, comentou o relator do projeto e diretor da ANTT Luciano Lourenço.

Quais melhorias estão previstas para o lote 6

Para o lote 6 estão previstas duplicações de 462,4 km, mais da metade dos 662,1 km dos trechos a serem concedidos. “Também serão adicionados 31,4 km de faixas adicionais e 87,1 km de vias marginais. A concessão abrange trechos estratégicos que conectam o Paraná a outros países, como a ligação com as Pontes da Amizade e da Fraternidade, em Foz do Iguaçu, que unem o Brasil ao Paraguai e à Argentina, respectivamente. O investimento previsto é superior a R$ 20 bilhões”.

Tanto o lote 6 quanto o lote 3 contemplam a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape e Pontos de Parada de Descanso (PPD). No lote 6, serão três PPDs: dois na BR-277 e um na PR-182. Além disso, também serão implantados contornos viários para melhorar a fluidez do trânsito. O lote 6 contará com 13,7 km de contornos.

Segundo a ANTT, os contratos incluirão instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. “A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no lote 3 e 21,2 km no lote 6”, assegurou a ANTT.

Outra grande novidade é a possibilidade de migração do sistema de cobrança convencional com praça de pedágio para o sistema eletrônico de livre passagem, o chamado Free Flow. “O processo de regulação do Free Flow está em andamento na ANTT, mas isso não impede que a tecnologia seja prevista nos editais. Nos pontos previstos para a instalação de novas praças, as empresas poderão implementar o sistema, que trará benefícios significativos, como maior fluidez e segurança para os usuários, além de uma eficiência operacional para as concessionárias”, explica Lourenço.

Como será definido o vencedor do leilão

Segundo os editais, o critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.

“Antes mesmo do leilão, as tarifas dos lotes 3 e 6 já são inferiores às praticadas nas concessões encerradas em 2021. Usuários frequentes e aqueles que pagam com TAG terão um desconto adicional a partir de 5%. O cronograma prevê que as empresas vencedoras assinem os contratos em abril de 2025, com a operação iniciando 30 dias depois. A cobrança das tarifas só começará após a reforma das praças existentes, a eliminação de buracos, a revitalização da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos e a instalação de placas indicativas do atendimento telefônico, além da remoção da vegetação ao longo das rodovias”, finalizou a Agência.

Via AEN

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