Imagem: Lucas Fermin/SEED
Começam a valer a partir desta terça-feira (19) as novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial, realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, para validar qualquer solicitação de crédito.
As alterações seguem as diretrizes da Lei nº 15.327/2026, criada para combater fraudes e garantir que o aposentado ou pensionista tenha total controle sobre o empréstimo. Com a nova legislação, fica terminantemente proibida a contratação de consignados via telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Confira as principais mudanças:
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Confirmação por Biometria: Ao solicitar o crédito, a proposta aparecerá no aplicativo Meu INSS como "pendente de confirmação". O beneficiário deve realizar o reconhecimento facial para validar a operação.
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Prazo de Validação: O segurado tem até cinco dias corridos para fazer a confirmação biométrica. Caso o procedimento não seja concluído nesse prazo, o contrato é cancelado automaticamente.
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Prazo de Pagamento Ampliado: O limite para quitação do empréstimo subiu de 96 para 108 parcelas (até 9 anos).
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Carência: Após a aprovação e acerto do crédito, o beneficiário pode ter um prazo de até três meses para começar a pagar a primeira parcela.
Passo a passo para obter o crédito:
Para contratar, o segurado deve procurar a instituição financeira de sua preferência. Após a instituição enviar a proposta ao sistema, o beneficiário deve acessar o portal Meu INSS, localizar a pendência e realizar a validação facial seguindo as instruções da tela.
A medida visa reduzir o número de reclamações sobre empréstimos não solicitados, garantindo mais tranquilidade aos aposentados e pensionistas de todo o país.
Via: AEN
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