Imagem: Renata Stygar

A escassez de recursos orçamentários tem comprometido gravemente as ações de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) em todo o país. A crise financeira no órgão atingiu o ponto de inviabilizar o suporte a investigações policiais: a agência deixou de atender a um pedido oficial de apoio da Polícia Federal (PF) no Paraná por falta de verba para custear o deslocamento e as diárias dos fiscais.

O pedido foi feito pela Delegacia da PF em Londrina, que solicitou apoio técnico em um inquérito que apura a exploração irregular de arenito — rocha utilizada para obras de paisagismo e pedras ornamentais — em uma área às margens da rodovia PR-445, próximo ao entroncamento com a BR-376, no município de Mauá da Serra, no Norte do estado.

Em resposta encaminhada à PF, a agência informou que "até o momento, não foi possível realizar vistoria presencial na área objeto da investigação" devido às "severas restrições orçamentárias impostas à Agência Nacional de Mineração, que impactaram diretamente a realização de deslocamentos e atividades de campo durante os exercícios de 2025 e 2026".

Alerta de paralisação e prejuízo milionário nos cofres públicos

Para comprovar a impossibilidade de atendimento, a ANM anexou documentos internos que revelam um cenário de pré-colapso operacional. Em comunicados direcionados ao Governo Federal, o órgão alerta para o risco de paralisação de atividades essenciais, incluindo a fiscalização de barragens, pilhas de rejeitos e ações diretas de combate ao garimpo clandestino.

Além do impacto ambiental e de segurança, a falta de estrutura para fiscalizar pode gerar uma frustração de até 18% na arrecadação de royalties da mineração, o que representa um rombo estimado em R$ 900 milhões a menos para os cofres da União, dos estados e dos municípios.

O que dizem a ANM e o Ministério de Minas e Energia

Em nota oficial, a ANM confirmou a impossibilidade de realizar a vistoria técnica em Mauá da Serra por limitação orçamentária e informou que a comunicação formal foi entregue à Polícia Federal. A agência destacou que os trabalhos de campo só serão retomados assim que houver recomposição das verbas operacionais.

O Ministério de Minas e Energia (MME), pasta à qual a ANM é vinculada, declarou que atua desde 2023 para reestruturar o órgão, citando o aumento de 30% no quadro de servidores e a equiparação salarial dos fiscais com as demais agências reguladoras.

O MME ressaltou ainda que tem acompanhado a situação junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para buscar soluções financeiras, mas lembrou que a ANM possui autonomia orçamentária para gerir e priorizar a aplicação de seus recursos fiscalizatórios.

Via: Bem Paraná