Imagem: Marcello Casal Jr/AGBR

Nas eleições gerais deste ano, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher não apenas os chefes dos Executivos estadual e federal, mas também os representantes para os cargos legislativos. As funções exercidas por senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais dividem-se entre a criação de leis, a representação da sociedade e a fiscalização do uso dos recursos públicos nas diferentes esferas administrativas.

No âmbito federal, o Congresso Nacional é composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Os senadores atuam na representação direta dos estados e do Distrito Federal, com mandatos de oito anos e atribuições exclusivas que incluem a sabatina de autoridades indicadas pela Presidência da República e o julgamento em processos por crime de responsabilidade. Já os deputados federais representam a população, atuando na formulação de propostas de alcance nacional, na aprovação do Orçamento da União e no julgamento de admissibilidade de processos contra gestores do Executivo federal.

No nível regional, os deputados estaduais exercem suas atividades nas Assembleias Legislativas, propondo leis de âmbito estadual, votando os orçamentos locais e fiscalizando a gestão dos governadores. No Distrito Federal, os deputados distritais desempenham papel equivalente ao dos parlamentares estaduais, acumulando também competências típicas de vereadores devido às especificidades administrativas da capital do País.

Via: Alerta Paraná

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