Veículo realiza transporte ilegal de eleitor em terra indígena em Diamante D’Oeste

Veículo realiza transporte ilegal de eleitor em terra indígena em Diamante D’Oeste

Imagem: Catve.

Agentes da Polícia Federal abordaram um veículo que realizava o transporte ilegal de um eleitor para local de votação na terra índigena Tekoha Yatamarã em Diamante D’Oeste, na manhã deste domigo (6).

Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Santa Helena. O transporte de eleitores por partidos, candidatos ou coligações na véspera, no dia da eleição e no dia seguinte com a finalidade de aliciar e corromper o livre exercício do voto é crime eleitoral.

A pena prevista é de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa, com valor a ser estabelecido pelo juiz eleitoral do local onde o crime foi cometido. O transporte irregular de eleitores vale tanto para transporte dentro do município (da zona rural para a área urbana) quanto entre municípios diferentes.

A Polícia Federal enfatiza que nenhum veículo ou embarcação poderá transportar eleitores, com exceção daqueles que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares ou fretados; e os de uso individual para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família.

Via Catve.com

 

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