Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Em uma decisão recente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. A solicitação de Requião buscava garantir uma pensão mensal no valor de aproximadamente R$ 37 mil, semelhante àquela recebida por ex-governadores antes de uma decisão do STF em 2020, que considerou a pensão vitalícia inconstitucional.

Apesar da decisão de 2020, um grupo de ex-governadores conseguiu reverter essa determinação por meio de uma ação judicial. No entanto, Requião, que não participou dessa ação, realizou um pedido direto ao Governo do Paraná e não obteve sucesso, levando-o a recorrer ao STF. Na análise do caso, Fux destacou que a reclamação foi apresentada somente após o encerramento definitivo do julgamento no tribunal de origem, o que inviabilizou a continuidade do processo.

A posição de Fux foi reforçada por manifestações contrárias tanto do Estado do Paraná quanto da Procuradoria Geral da República, ambos se posicionando firmemente contra a concessão do benefício ao político.

Roberto Requião tem uma longa trajetória política no Paraná, tendo sido eleito governador por três mandatos e ocupado outros cargos significativos, como senador e prefeito de Curitiba. Recentemente, após deixar o Partido dos Trabalhadores (PT), Requião se filiou ao partido Mobiliza e anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba, indicando que, apesar dos revezes na esfera judicial, não pretende se afastar da vida pública.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de aposentadoria especial como ex-governador do Paraná a Roberto Requião. O político havia entrado com uma reclamação à instância superior, mas o ministro negou seguimento ao processo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17).

O valor mensal da aposentadoria especial é de cerca de R$ 37 mil. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a pensão vitalícia. No entanto, ex-mandatários entraram com uma ação e conseguiram reverter a situação. Requião não participou da ação, pediu ao Governo do Paraná para ser beneficiado e não foi atendido.

Na decisão do STF, Fux argumentou que a reclamação ao Supremo foi feita após o trânsito em julgado do Tribunal de origem. Ainda no relatório, são apresentadas as manifestações do Estado do Paraná e da Procuradoria Geral da República. Ambos foram contrários à reclamação feita por Requião.

Roberto Requião foi eleito governador do Paraná por três vezes: de 1991 a 1994; de 2003 a 2007; e de 2007 a 2010. Ainda, foi senador, secretário estadual e prefeito de Curitiba, em 1986. Agora, após se desfiliar do Partido dos Trabalhadores (PT), Requião se filiou ao Mobiliza e lançou pré-candidatura à Prefeitura da capital paranaense.

Via / Agência Senado

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