Imagem: Canva/Reprodução

O Governo do Estado do Paraná anunciou uma importante medida para ampliar o acesso a tratamentos de saúde essenciais e aliviar os cofres públicos. O governador em exercício, Darci Piana, assinou nesta segunda-feira (6) um novo decreto que garante a isenção total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dois medicamentos de alto custo a partir de 2027: o aflibercepte e o alfaeptacogue.

De acordo com a administração estadual, a eliminação do imposto tornará a aquisição desses remédios complexos significativamente mais barata e acessível para o atendimento da população.

Conheça os Medicamentos Beneficiados

Os dois compostos químicos atendem pacientes que enfrentam condições graves de saúde e que dependem de tratamentos de valores elevados:

• Aflibercepte: Medicamento biológico indicado primordialmente para o tratamento de doenças degenerativas que causam a perda progressiva da visão (como a degeneração macular). Ele também possui forte aplicação na oncologia, sendo utilizado no tratamento de alguns tipos de câncer avançado, como o colorretal.

• Alfaeptacogue: Fator de coagulação essencial para o controle de sangramentos e hemorragias graves. É amplamente utilizado por pacientes com hemofilia ou deficiências genéticas de coagulação, além de atuar no socorro a hemorragias pós-parto severas e na prevenção de sangramentos críticos durante procedimentos cirúrgicos complexos.

Como a Mudança Impacta a População

De acordo com o texto do decreto regulamentado, a isenção tributária é válida especificamente para aquisições realizadas por órgãos da administração pública.

Na prática médica e econômica, isso significa que as secretarias de saúde e os hospitais públicos do Paraná passarão a comprar os lotes desses medicamentos com o imposto totalmente zerado. A redução drástica no custo de compra viabiliza que o Estado aumente a oferta e garanta a distribuição gratuita desses itens essenciais para os cidadãos paranaenses por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova regra tributária entra em vigor oficialmente no dia 1º de janeiro de 2027.

Via: Bem Paraná

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