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O crédito suplementar, aprovado pelo Congresso Nacional no PLN 1/2022, no final de abril deve possibilitar a liberação de R$ 24 bilhões em financiamento para a agropecuária represados desde 7 de fevereiro, quando foram suspensas as contratações a juros controlados. A informação é do Ministério da Agricultura. O texto aguarda sanção presidencial.

O projeto aprovado no último dia 28 de abril disponibiliza R$ 868,49 bilhões para operações dentro das condições do Plano Safra 2021/2022, que vigoram até o final de junho deste ano. De acordo com o Ministério da Agricultura, os recursos devem ser distribuídos entre operações de custeio, comercialização e investimento, além de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa liberação será fundamental, sobretudo para o crédito para pequenos e médios produtores rurais, no âmbito dos programas Pronaf e Pronamp, e para programas prioritários nas áreas de armazenagem, irrigação, inovação e produção ambientalmente sustentável”, destacou, em nota, na época da aprovação, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Agora, o governo informou que remanejou esse R$ 1,5 bilhão. Mas, para que isso se concretize e os bancos voltem a liberar dinheiro, o Congresso Nacional precisa aprovar um projeto que está em tramitação.

Do total remanejado, a maior parte, ou R$ 783 milhões devem cobrir o déficit nas linhas destinadas a investimentos, ou seja, quem pegou dinheiro do Crédito Rural para fazer investimentos em agroindústrias ou nas fazendas.

Outros 554 milhões serão para subvenção nas operações do Pronaf, que é a linha destinada a produtores familiares. Além de 187 milhões para financiamento de custeio da safra e 1 milhão para quem pegou dinheiro para fazer comercialização.

Vale lembrar que esse dinheiro para Plano Safra foi remanejado do Ministério do Trabalho, do Seguro desemprego e do Fundo de Regime Geral de Previdência Social. O problema é que esse valor não deve ser suficiente para cobrir o déficit que existe hoje dos contratos de financiamento do Plano Safra que já foram liberados.

O número de produtores inadimplentes caiu do ano passado para este ano. Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o percentual de inadimplentes caiu de 1,75% em janeiro de 2021 para 1,09% em janeiro de 2022. 

Via / G1

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