Imagem/Catve.com
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parceiros discutem a instituição do piso salarial nacional à classe em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (13), às 14h, no Centro de Cascavel.
Os servidores públicos estiveram presentes em reunião promovida pelo Sismuvel (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Cascavel) juntamente com o Sindesauvel (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cascavel e Região) e Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Superior do Oeste do Paraná) no primeiro andar do Edifício Felipe Adura, na rua Antônio Alves Massaneiro. A primeira sessão ocorreu ás 9h.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Até às 21h de segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei. Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.
Via/Catve.com
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