Imagem / Ilustrativa.
A administração Municipal realizou ontem, quarta-feira 27/10, nas dependências do auditório da Secretaria de Educação, Audiência Pública para apresentar a população, a LOA (Lei Orçamentária Anual) previsão do município para 2022.
Conforme previsto na Lei Municipal Nº 327/2006, o prazo para a entrega na Câmara Municipal por parte do Executivo é até o dia 30 de outubro 2021 e o prazo para a Câmara devolver ao Executivo é até o dia 15 de dezembro 2021.
Para elaboração da LOA foram seguidos os critérios do PPA – Plano Plurianual (Lei Nº 1354/21) e LDO – Lei de Diretriz Orçamentária (Lei Nº1366/2021).
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Chama a atenção o montante previsto para as receitas estimadas em R$ 51.681.170,00 para investimento nas diversas áreas do setor público municipal e também chama a atenção, a previsão para as despesas, estimadas também em R$ 51.681.170,00.
Confira o resumo geral das despesas em alguns setores:
Fundo Previdenciário: Receita estimada R$ 8.550.960,00
Despesa fixada R$ 8.550.960,00 e Tx Adm R$ 202.400,00
Câmara Municipal: Despesas estimadas de R$ 2.000.000,00
Executivo Municipal: Despesa estimadas de 2.170.400,00
Secretaria de Administração e Planejamento: Despesas estimadas de R$ 4.288.600,00
Secretaria de Finanças: Despesas estimadas de R$ 2.120.978,00
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Despesas estimadas de R$ 2.876.975,00
Secretaria de Educação e Cultura: Despesas estimadas de R$ 12.955.312,00
Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte: Despesas estimadas de R$ 7.366.858,00
Secretaria de Esportes: Despesas estimadas de R$ 882.000,00
Secretaria de Assistência Social: Despesas estimadas de R$ 2.505.228,00
Secretaria de Saúde/Fundo de Saúde Municipal: Despesas estimadas de R$ 14.031.368,50
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: Despesas estimadas de R$ 271.060,00
Fuprenguaçu (Transferência- Taxa Administração): Despesas estimadas de 202.400,00
Total GERAL PREVISTO de R$ 51.681.170,00
Redação
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