Na última segunda-feira (21) foi aprovado em 2º turno durante sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu, um projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
O PPA é o instrumento de planejamento do Município em que estabelece diretrizes, metas e objetivos da gestão pública visando o desenvolvimento da cidade ao longo de quatro anos, devendo ser aprovada no primeiro ano de cada legislatura para ter vigência a partir do segundo ano do mandato e término no primeiro ano da legislatura subsequente.
O planejamento dos próximos quatro anos prevê receitas e despesas incluindo todas as Secretarias do Poder Executivo, além do Poder Legislativo e Fundo de Previdência do Município.
Para o ano de 2022 estima-se uma receita de R$ 58.220.260,00, e em 2023 a previsão é de R$ 61.473.420,00. No exercício de 2024 as receitas devem girar próximas de R$ 64.894.240,00, e no ano de 2025 o valor estimado é de R$ 68.640.970,00.
O texto recebeu apenas uma emenda assinada por todos os vereadores que alterou o valor previsto para manutenção de Cemitérios municipais passando de R$ 40.4 mil em 2022, R$ 42.7 mil em 2023, R$ 45 mil em 2024 e R$ 47.6 mil em 2025, para R$ 80.4 mil no próximo ano, R$ 82.7 mil em 2023, R$ 85 mil em 2024 e R$ 87.6 mil em 2025.
O projeto de lei referente ao PPA foi encaminhado nesta terça-feira (22) ao Executivo e sancionado na mesma data dando origem a Lei Municipal nº 1354/2021. A publicação em diário oficial ocorreu nesta quarta (23).
Fonte: Câmara de Guaraniaçu.