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Com a justificativa de “buscar recursos” juntamente aos deputados estaduais, federais e senadores, bem como, com órgãos dos respectivos governos, Estadual e Federal, os vereadores utilizam-se de diárias concedidas pelo Legislativo Municipal para custear suas despesas.
Mesmo sabendo da polêmica que gira em torno do assunto, será apresentado aos edis na sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 19h00min, desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Nº 003/2023, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador José Ivolmir de Oliveira “Zé Bombeiro”, que tem como objetivo, reduzir drasticamente o número de diárias a que os vereadores tem direito de solicitar atualmente.
Até a presente data, cada vereador pode solicitar até 15 (quinze) diárias anuais, para custearem suas viagens desde que, justifiquem o uso do dinheiro público. Após a aprovação deste Projeto de Leis, cada vereador passaria a ter direito a apenas 02 (duas) diárias anuais para tais despesas.
Atualmente, os valores de cada diária gira em torno de R$ 530,00 (quinhentos e trinta) reais (com pernoite) para viagens a Curitiba e de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta) reais para viagens a Brasília.
De acordo com o vereador “Zé Bombeiro”, a aprovação deste projeto, deve promover economia aos cofres do Município. “Entendemos que o uso devido da tecnologia (internet) quer seja via e-mail, WhatsApp, Twitter e demais Aplicativos, a presença dos vereadores nos gabinetes dos seus respectivos deputados, fica limitada para os casos excepcionais.
Presidente do Legislativo Municipal, José Ivolmir de Oliveria "Zé Bombeiro".
Após a leitura e apresentação do Projeto em questão, os nobres edis poderão apresentar emendas para ser votadas nas sessões subsequentes podendo ou não ser aprovado.
O presidente da Câmara Municipal, autor do projeto, “Zé Bombeiro” acredita na aprovação do Projeto por parte dos demais edis e, convida a população para se fazer presente e acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal.
Confira o Projeto de Lei em sua integridade:
Redação
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