Na última semana, foi divulgado para a população de Guaraniaçu-PR, por meio das redes sociais e site da prefeitura municipal, um projeto intitulado “Direito Cidadão”. O projeto consistia em fornecer assistência jurídica para pessoas carentes, que não possuem condições para pagar um advogado, em ações voltadas ao reconhecimento e investigação de paternidade, pensão alimentícia (ação e execução de alimentos), guarda (crianças e adolescentes), entre outros serviços.
No dia 28 de maio, sexta-feira, fomos informados do cancelamento deste projeto por parte da prefeitura, após uma conversa com a presidente da OAB de Laranjeiras do Sul. A presidente da OAB, Dr. Maressa Pavlak Melati, nos explicou que já existe um projeto executado pelo poder judiciário chamado Advocacia Dativa, “o atendimento a pessoas carentes já é feito pelo próprio poder judiciário, a pessoa vai até o fórum faz seu cadastro, leva suas informações e o fórum faz a nomeação de um advogado pra essa pessoa e o advogado faz a ação pra ela”, explicou a presidente.
Segundo a OAB nenhum projeto com esse fim pode ser executado com um escritório ou advogado especifico, o que estava previsto no projeto “Direito Cidadão”, ele deve ser aberto para todos os profissionais que desejarem fazer este tipo de trabalho, “quando há algo dessa maneira, de forma especifica, direcionada para um escritório, mesmo que este escritório atenda a princípio de forma gratuita, isso caracteriza para a OAB uma capitação irregular de clientela, era isso que eu queria entender do projeto, se mais advogados poderiam ter acesso a ele”, informou Dr. Maressa.
O secretário da Secretaria de Assistência Social do município de Guaraniaçu, Jucinei Luis dos Santos, lamentou o ocorrido. “Seria muito interessante que a Presidente da OAB tivesse chamado, além do Procurador do Município eu e o Dr. Ricardo que escrevemos o Projeto, e apontar o que eles veem como erro e nos dar a possibilidade de consertar, caso a gente entendesse que realmente havia algo de errado”, ele completou dizendo que é de extrema importância, as pessoas com poder de decisão, conhecerem a realidade e a necessidade de cada local antes de tomar qualquer medida.
Até o momento o projeto está suspenso, aguardando a revisão da prefeitura. Enquanto isso o advogado Ricardo Pinaffi se colocou a disposição da população para mais esclarecimentos.
