Imagem/AEN.
A secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que foram recolhidos R$ 4,94 bilhões do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023, em pagamentos total ou parcial, após três parcelas. O montante representa 81% do total a ser pago. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões, para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O pagamento da terceira parcela (são cinco) somou R$ 1,4 bilhão.
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Calendário de vencimento do IPVA:
FINAL DE PLACA - pagamentos de quarta e quinta parcela.
1 e 2 – 17/04, 18/05
3 e 4 – 18/04, 19/05
5 e 6 – 19/04, 22/05
7 e 8 – 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/04, 24/05
Via/AEN.
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