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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira, 25, o mandato do deputado federal Evandro Rogerio Roman (Patriota-PR) por 4 votos a 3 em julgamento encerrado há poucas horas.
A ação que cassou Roman foi movida pelo deputado Edmar de Souza e os suplentes Reinhold Stephanes Junior e Hidekazu Takayama, onde alegaram que no decorrer do mandato, o parlamentar trocou o Partido Social Cristão (PSC) pelo Patriotas sem justa causa, o que configurou infidelidade partidária.
De acordo com a decisão, o deputado deve deixa o cargo imediatamente. Ele poderá recorrer mas sem estar ocupando o cargo. Quem assume é Takayama e o Oeste do Paraná deixa de ter mais um deputado.
Na ocasião, ele apresentou ao TSE uma carta de anuência do PSD. No entanto, Evandro Roman não preencheu os requisitos mínimos para a troca injustificada de partido.
De acordo com a justiça eleitoral, há quatro justificativas para um deputado com mandato ativo só mudar de legenda sem cometer infidelidade partidária:
I – incorporação ou fusão do partido;
II – criação de novo partido;
III – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV – grave discriminação pessoal.
Não existindo uma das quatro razões previstas na Resolução nº 22.610 do TSE, de 25 de outubro de 2007, as trocas são permitidas apenas dentro da janela partidária.
Votaram pela cassação do mandato o relator do processo, ministro Edson Fachin, seguido por Sérgio Banhos, Tarcísio Vieira de Carvalho e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Luís Felipe Salomão votaram por aceitar a justa causa apresentada por Evandro Roman.
Ao comentar o caso, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso – que votou pela cassação – defendeu que a carta de anuência do partida não tem valor jurídico.
“Acho que isso permitiria uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária. Nós precisamos no Brasil reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática”, disse Barroso.
A ação contra o deputado Evandro Roman foi movida pelo seu suplente, Reinhold Stephanes Junior (PSD), que assume a vaga deixada pelo ex-árbitro na Câmara.
Via / Portal Paraná
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