Imagem / Reprodução Câmara dos Deputados.

Uma reportagem publicada nesta terça-feira (30) pelo portal Alerta Paraná reforça que a mesa diretiva da Câmara dos Deputados decidiu não manter na Casa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para afastar Evandro Roman do mandato de deputado federal. 

A decisão do TSE foi proferida na última semana, mas Roman ainda pode ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter esse quadro.

Para a decisão da mesa diretiva, foi levado em consideração o “inciso 6º do Artigo 17 da Constituição Federal, incluído por meio da emenda nº 111”. "Os deputados federais, os deputados estaduais, os deputados distritais e os vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão".

Roman destaca que tinha a anuência, tanto do seu antigo partido no Paraná, pelo presidente do PSD no estado, o governador Ratinho Junior quanto do presidente nacional da sigla, Gilberto kassab.

Roman deixou o partido para ingressar no Patriotas após ser eleito. Foi esta mudança que gerou a ação judicial que pede a cassação de seu mandato sob o argumento de infidelidade partidária. Roman segue trabalhando normalmente na Câmara Federal.

Via / Portal Alerta paraná 

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