Sete projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo de Guaraniaçu que tratam de alterações no Plano Diretor do Município devem ser votados em 2º turno na próxima sessão ordinária que acontece na segunda-feira (15).

Entre as propostas uma trata da Revisão do Plano Diretor e altera a Lei Complementar n° 001 de 06 de outubro de 2008, outra modifica a Lei nº 433/2008 que trata do parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos, e um projeto altera os Perímetros Urbanos da sede da cidade e dos distritos de Mato Queimado e Guaporé.

Também consta um projeto que altera a Lei nº 432/2008 referente ao Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano, e outro que altera a Lei nº 435/2008 que trata do Código de Obras e Edificações de Guaraniaçu. Além desses tramita uma proposta que altera o Sistema Viário do Município e outra que traz alterações no Código de Posturas do Município.

A proposta de lei que altera o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo urbano recebeu uma emenda efetuando correções no texto que foi aprovada juntamente com todos os projetos em sessão realizada no dia 01º de fevereiro. Este projeto recebeu outra emenda que deve ser deliberada na próxima sessão.

Fonte: Câmara Municipal de Guaraniaçu.