O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, no Oeste do estado, ofereceu denúncia criminal contra 13 pessoas investigadas a partir da Operação Retro Case, cuja segunda fase foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil no início de julho para investigar possíveis fraudes a licitações em diversos municípios. Entre os denunciados, estão empresários e servidores públicos.
Conforme a denúncia foram identificados dois grupos criminosos que utilizavam empresas de fachada para fraudar licitações, geralmente de manutenção e fornecimento de peças para máquinas pesadas. Os envolvidos teriam agido para promover dispensas indevidas de licitação, direcionamento de licitações, superfaturamento de preços, entrega de material remanufaturado como se fosse novo e superfaturamento de preços, entre outras irregularidades.
Os grupos atuariam em diversos municípios do Oeste paranaense, com a participação de servidores públicos dessas localidades, que agiam em troca de vantagens indevidas. O MPPR sustenta que os denunciados cometeram crimes como organização criminosa, fraude a licitação, corrupção ativa e falsidade ideológica.
Entenda o Caso:
Ação conjunta do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, e da Polícia Civil cumpriu no dia 16 de outubro 2020, 11 mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão em oito municípios do Oeste paranaense (Missal, Cascavel, Terra Roxa, Guaíra, Diamante do Sul, Pérola d’Oeste, Roncador e Catanduvas). A operação, batizada de Retro Case, apura fraudes a licitações para aquisição de peças de reposição para máquinas pesadas. Entre os presos estão empresários, servidores públicos e “laranjas”.
As investigações começaram a partir de indícios de irregularidades em licitações realizadas no município de Missal. Posteriormente, descobriu-se a existência de organização criminosa que atuava em várias cidades, envolvendo servidores públicos, empresários e “laranjas”. As fraudes incluem direcionamento de licitações, superfaturamento de preços, pagamento por peças não fornecidas e entrega de peças usadas como se fosse novas.
Valores expressivos – Somente em Missal, a licitação mais recente envolve contrato de R$ 1,8 milhão, valor injustificável em relação à quantidade de máquinas que o Município possui. Desse montante, foi apurado que ao menos R$ 210 mil foram pagos indevidamente. As investigações contaram com o apoio da Receita Federal, que realizou o cruzamento de dados tributários e a análise fiscal dos contratos.
FONTE: MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná.
