Imagem / Foto: Getty Images.
Acaba hoje, terça-feira (31), o prazo para o trabalhador nascido em janeiro aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.
O valor resgatado via saque-aniversário do FGTS bateu recorde para o mês de janeiro, enquanto o governo discute a extinção da modalidade. Até o dia 24 deste mês, havia sido retirado R$ 1,11 bilhão. O valor supera o de janeiro de 2022, de R$ 1,10 bilhão, o do mesmo mês em 2021, de R$ 1,07 bilhão.
Por um lado, pode ser bom ter um dinheiro a mais em um cenário de inflação alta corroendo a renda, mas, por outro, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.
O que continua igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Confira o calendário do saque a seguir:
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
|
Mês do aniversário |
Início do saque |
Fim do saque |
|
Janeiro |
2 de janeiro |
31 de março |
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Fevereiro |
1º de fevereiro |
28 de abril |
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Março |
1º de março |
31 de maio |
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Abril |
3 de abril |
30 de junho |
|
Maio |
2 de maio |
31 de julho |
|
Junho |
1º de junho |
31 de agosto |
|
Julho |
3 de julho |
29 de setembro |
|
Agosto |
1º de agosto |
31 de outubro |
|
Setembro |
1º de setembro |
30 de novembro |
|
Outubro |
2 de outubro |
29 de dezembro |
|
Novembro |
1º de novembro |
31 de janeiro de 2023 |
|
Dezembro |
1º de dezembro |
29 de fevereiro de 2023 |
Fonte: Caixa
Quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.
Como aderir ao saque-aniversário?
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário". Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque aniversário".
om base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
Quanto você vai receber pelo saque-aniversário?
A quantia liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no fundo de garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo.
As sete faixas do saque-aniversário
|
Valor do saldo (em R$) |
% do saldo que pode ser sacado |
Parcela adicional fixa |
Saque total no piso da faixa |
Saque total no topo da faixa |
|
Até R$ 500 |
50% |
0 |
----- |
R$ 250 |
|
De R$ 500,01 a R$ 1.000 |
40% |
R$ 50 |
R$ 250 |
R$ 450 |
|
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 |
30% |
R$ 150 |
R$ 450 |
R$ 1.650 |
|
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 |
20% |
R$ 650 |
R$ 1.650 |
R$ 2.650 |
|
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 |
15% |
R$ 1.150 |
R$ 2.650 |
R$ 3.400 |
|
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 |
10% |
R$ 1.900 |
R$ 3.400 |
R$ 3.900 |
|
Acima de R$ 20.000,01 |
5% |
R$ 2.900 |
R$ 3.900 |
ilimitado |
Fonte: Ministério da Economia. Elaboração: Valor Investe
Como consultar o saldo
Para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, você precisa confirmar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e clicar em "cadastrar senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes. Veja aqui como consultar seu número do NIS, NIT e PIS/Pasep.
Depois de cadastrada a senha, você deve ler o regulamento, clicar em "aceito" e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
No aplicativo FGTS, você precisa baixar o app, selecionar a opção "cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "não sou um robô".
Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional. Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Se não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar para o número 0800 724 2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
Por Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo
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