Imagem/MassaNews.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (21) o orçamento do Paraná para 2023. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receita total de R$ 60,5 bilhões e foi aprovada nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas de forma remota nesta manhã.
O projeto de lei 432/2022, enviado à Alep pelo Poder Executivo, trata do orçamento do Estado para o ano de 2023. A proposta tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, que entre outras alterações, reservou parte do valor para que o Executivo realize o pagamento de parte do reajuste dos servidores públicos estaduais.
Mudanças no PL do orçamento do Paraná
Também consta no novo texto o dispositivo para que, em caso de excesso de arrecadação, ele seja utilizado na reposição do quadro de servidores efetivos do Estado sem que haja autorização legislativa, com o objetivo de agilizar o processo de contratação.
Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias do parlamento.
Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.
Via/MassaNews.
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